Bichara Lúcio Funaro - Uma visão geral

Homem continuará pagando pensãeste alimentícia à ex-esposa. Nesse caso decidiu, por maioria, a 4ª turma do STJ. A mulher recebe pensãeste a partir de 1995 e alegou impossibilidade por conseguir emprego por problemas por saúdo. De modo a a ministra Isabel Gallotti, autora do voto condutor, nãeste faria sentido suprimir agora este benefício do algufoim de que nãeste se reinseriu no mercado do trabalho quando acreditava qual nãeste precisaria fazê-lo, já que, na época da separaçãeste, havia outra jurisprudência Acerca o tema, nenhumas fixação por prazo para este fim do benefício. (Clique aqui)

A companhia alegou, pelo processo, qual discute a extinçãeste do crédito tributário na Justiça. A ação ainda não transitou em julgado (cabe recurso).

Aos aniversariantes migalheiros do POR DIA, enviamos nosso abraço. E este fazemos em nome dos ministros do STJ, Joãeste Otávio do Noronha e Felix Fischer, que assistem hoje às comemorações por seus aniversários. (Compartilhe)

O autor destaca nãeste haver óbice de este Estado utilizar a jurisdição arbitral mesmo diante do questão do interesse público. (Clique cá)

Fachin negou este pedido por suspeição na última quarta-feira (30.ago) por entender de que não havia indícios de parcialidade por Janot nas investigações. Por sua vez, este pedido deve ser analisado pelos 11 ministros do STF.

Mariz explica como se deram os fatos. E se diz estupefato usando a versão divulgada: "Talvez se trate do versão Muito mais adequada aos fins objetivados pela míPOR DIA irresponsável e parcial." (Clique aqui)

Mas a demagógica fala presidencial tinha ainda um desiderato esconso, e qual mostra este pavor de todos ali. Tentando passar despercebido, o presidente editou a MP para disparar foro especial ao amigo Moreira Franco (as delações da Odebrecht seriam uma passagem direto pra Curitiba, e o voo nãeste seria de carreira). Questionados ESTES motivos nada nobres da MP, ela está sub judice nas mãos do ministro Celso por Mello.

De que a partir de o início o COLABORADOR deixou claro qual seus serviçESTES fariam utilizando qual a liberação Destes recursos ocorresse mais rapidamente, ressaltando qual seriam cumpridos todos ESTES tramites seu comentário está aqui internos da CEF, porém qual a agilidade na liberação traria pontos positivos financeiros ao grupo JBS de que teriam a disponibilidade dos recursos previamente. QUE especificamente sobre este financiamento da ELDORADO, este nosso estava longe de ser aprovado, pois não tinha amadurecido e nãeste havia antes da entrada do COLABORADOR 1 acompanhamento constante da JBS, de que pleiteava 1 financiamento para a Parcela por logística, saneamento e vigor, no valore por 1 bilhão e 800 milhões por reais. De que o COLABORADOR acompanhava este amadurecimento do projeto dentro da CEF, informando constantemente JOESLEY e sua equipe técnica, A cerca de mudanças de que seriam necessárias de modo a a aprovação do projeto baseado nas informações privilegiadas qual obtinha dentro da CEF. Qual orientava a JBS baseado em AS SUAS comunicações utilizando FABIO CLETO, até o instante em que rompeu relações usando FABIO CLETO. Qual assim, quem passou a lhe fornecer as informações internas da CEF foi o DEPUTADO EDUARDO CUNHA, qual as obtinha utilizando FABIO CLETO.

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Exatamente nos quadros de reincidência específica é possível a compensaçãeste integral utilizando a confissãeste espontânea. Entendimento é da 3ª seçãeste do STJ ao Contemplar este relator, ministro Felix Fischer, pela concessãeste da ordem do ofício ao paciente, redimensionando a pena. (Clique cá)

A decisão do ministro Celso de Mello Acerca a MP qual deu foro privilegiado a Moreira Franco deve sair hoje. Ganha um brinde o leitor qual acertar quantas vezes o verbete "animus" será usado. Só vale a citação na língua do Cícero.

"Guardian analysis reveals huge burden that would result from Britain failing to secure agreement with Brussels"

Sobre o motivo mais sobre o autor da autuação, este conselheiro ressaltou que a existência de processo judicial que trata do assunto da compensaçãeste impediria a apreciaçãeste pelo órgãeste administrativo, até porque deve prevalecer este que foi decidido judicialmente. O entendimento do relator foi seguido pelos demais conselheiros.

Há 1 entendimento majoritário pelo meio jurídico, por outro lado, do qual as teses sãeste idênticas. E isso poderia explicar a decisãeste Destes ministros do STF.

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